Vacaria, possui o Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, propositivo, normativo, fiscalizador e deliberativo na área de educação. A escola da qual faço parte, pertence ao Sistema Municipal de Ensino.
São competências do Conselho Municipal de Educação de Vacaria:
- Baixar normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino;
- Autorizar série, ciclos, exames supletivos e outros;
- Analisar, cadastrar, arquivar os regimentos escolares das instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino;
- Fiscalizar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino;
- Autorizar a desativação, ativação ou extinção de estabelecimentos de ensino;
- Manifestar-se sobre assuntos de natureza educacional que lhe forem submetidas pelo Prefeito Municipal, Secretaria de Educação, organismos e/ ou entidades que integram o Sistema Municipal de Ensino;
- Propor medidas que visem a expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino;
- Manter intercâmbio com outros conselhos de Educação;
- Participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação;
- Elaborar e reformular seu regimento interno que será homologado e expedido pelo Poder Executivo Municipal;
- Participação no Conselho do FUNDEB e outros conselhos que forem designados;
- Expedir pareceres e resoluções;
- Exercer outras atribuições previstas em lei ou que lhe forem conferidas;
Este Conselho é forma por 19 membros representantes dos segmentos:
- 4 membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação, sendo um da educação Infantil, um do Ensino Fundamental, um da Educação de Jovens e Adultos e um da Educação no campo;
- 1 membro indicado pela rede privada de Educação Infantil;
- 2 membros indicados pelo SIMVA ( Sindicato dos Municipários de Vacaria);
- 1 membro indicado pelo Circulo de Pais e Mestres das Escolas Municipais ;
- 2 membros indicados pelas Instituições de Ensino Superior com Campus no Município;
- 1 membro indicado pela APAE;
- 1 membro indicado pelos Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, que estejam no exercício da Direção;
- 1 membro indicado pelo diretor e vice-diretor da educação infantil, que faça parte da equipe diretiva;
- 1 membro indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- 1 membro indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores Urbanos;
- 2 membros do CPERS;
- 1 membro da UAMVA;
- 1 membro do Poder Executivo Municipal..
Após o mapeamento das questões sobre o conselho escolar, percebo que a
Escola hoje apresenta especificidades que lhe são próprias, gerenciamos vidas, saberes e conhecimentos, não somos produtores de bens materiais, já que o nosso produto, o aluno, não pode ser separado de seu processo de apropriação do conhecimento. Sei que para tanto, a escola necessita de recursos e meios para propiciar este conhecimento de forma ágil e a contento do meio e da realidade em que está inserida. A escola até se articula bem com seu Sistema de Ensino, porém, como representante do órgão ao qual faz parte (Sistema Municipal de Ensino), perde um pouco sua autonomia, quando não pode deliberar de forma adversa daquela que lhe é delegada, sua realidade e a maneira como prestar contas de repasses, etc, tendo de assumir até funções burocráticas de Contabilidade, pois são decisões tomadas fora do âmbito escolar, do que lhe compete e por pessoas que desconhecem sua realidade, ou seja, decisões tomadas em gabinetes, tornando a escola apenas executora de seus projetos.
No meu entendimento a participação democrática nas escolas, descentralizando poderes e fazendo a comunidade participar junta dos seus caminhos de aprendizado e conhecimento só trarão bons resultados à Educação como um todo. Acredito ainda que o maior desafio consiste numa efetiva AUTONOMIA para gerenciar este contexto.
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